A Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento S.A. garante aos visitantes deste Website (“Utilizador” ou “Utilizadores”) o respeito pela sua privacidade bem como a proteção e segurança dos seus dados pessoais. A visita ao Website https://academia.secil.pt/, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador. No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades poderá implicar a disponibilização pelos Utilizadores de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos de Utilização do Website e regula a recolha, tratamento e proteção dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores através das nossas plataformas online, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos do disposto no Regulamento Geral (UE) sobre a Proteção de Dados (“RGPD”).
Solicita-se a melhor atenção do utilizador para a leitura da presente Política de Privacidade para que de forma livre, esclarecida e voluntária determine se deseja fornecer os seus dados pessoais à Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento S.A.
O utilizador garante que é maior de idade e que os dados cedidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa resultar pelo incumprimento desta obrigação. Caso os dados fornecidos pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro da informação contida neste documento e obteve a sua autorização para ceder os dados à Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento S.A. para os fins identificados.
INTRODUÇÃO
São corresponsáveis pelo tratamento dos dados pessoais as empresas do grupo SECIL, que a seguir se identificam:
- Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A.
- Secil Martingança – Aglomerantes Novos Materiais P/A Construção, S.A.
- CMP – Cimentos Maceira e Pataias, S.A.
- Unibetão – Indústrias de Betão Preparado, S.A.
- Secil Britas, S.A.
- Secil Brands, Lda
- IRP, Lda
- Cimentos Madeira, Lda
- Brimade, S.A.
- Betomadeira,S.A.
- Betotrans Lda
- Cementos Secil SLU
- Secil Cement BV
- Secil Prebetão, S.A.
Estas empresas determinaram conjuntamente os fins e os meios de tratamento dos dados pessoais do utilizador e atuam de acordo com a legislação sobre proteção de dados. Para contatar a Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento S.A. para qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade pode fazê-lo através dos seguintes pontos de contato:
- Correio eletrónico: dpo.gruposecil@secil.pt
- Correio Postal: Avenida Eng.º Duarte Pacheco, 19 – 7º, 1070-100 Lisboa
FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASE JURÍDICA
A Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento S.A. trata as seguintes categorias de dados: dados de identificação e contacto, de forma manual e/ou automatizada, para as seguintes finalidades específicas:
- Registo na Academia SECIL;
- Registo em Webinares promovidos pela Academia SECIL;
- Divulgação de webinares, eventos e […].
- Tratamento da informação de registo nos webinares para criação novos de webinares, e/ou webinares personalizados ou mais direcionados aos utilizadores da Academia SECIL.
- O tratamento para as referidas finalidades definidas no ponto c) e d) será efetuado após o seu consentimento, exceto nos casos em que exista outra causa de legitimidade para esse tratamento e, por isso, não seja necessário o consentimento do titular dos dados.
COMUNICAÇÃO DE DADOS
Informa-se que os seus dados pessoais podem ser comunicados às entidades grupo SECIL identificadas supra como corresponsáveis, que se comprometem a tratar esses dados única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades acima indicadas.
A Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento S.A. poderá ainda comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que para o efeito tenha obtido de forma inequívoca o consentimento dos Utilizadores ou ainda quando:
(i) a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou de uma ordem judicial; e
(ii) a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
SUBCONTRATANTES
O tratamento dos dados dos utilizadores poderá ser efetuado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento S.A.. Este prestador de serviços irá tratar os dados apenas para as finalidades estabelecidas pela Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento S.A. e seguindo as suas instruções precisas, cumprindo com rigor as normais legais sobre proteção de dados pessoais, segurança de informação e demais legislação aplicável.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento S.A. realizará o tratamento de dados do utilizador integralmente no território da União Europeia, pelo que não prevê nenhuma transferência internacional dos dados.
PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão definitivamente eliminados.
DIREITOS DOS UTILIZADORES
O Utilizador poderá, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seus direitos de acesso, atualização, retificação ou apagamento, oposição, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais mediante pedido escrito para o email dpo.gruposecil@secil.pt ou para a morada Avenida Eng.º Duarte Pacheco, 19 – 7º, 1070-100 Lisboa.
Em todo o caso, informa-se o utilizador de que, no caso de se considerar que a Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento S.A. tenha violado, ou possa violar os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação relativa à proteção de dados pessoais, poderá apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do número de telefone 213928400 ou do e-mail geral@cnpd.pt.
REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
A aceitação pelo utilizador de os seus dados poderem ser tratados ou cedidos terá sempre um caráter revogável, sem efeitos retroativos. Para revogar o consentimento os utilizadores poderão contatar a Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento S.A. por escrito para o email dpo.gruposecil@secil.pt ou para a morada Avenida Eng.º Duarte Pacheco, 19 – 7º, 1070-100 Lisboa.
CARÁCTER NECESSÁRIO DOS DADOS SOLICITADOS
Os dados que, nos formulários disponibilizados pela Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento S.A. através das suas plataformas online, estejam marcados com um asterisco (*) serão necessários para cumprir com a finalidade contratual ou legal estabelecida. Pelo que se o utilizador não os fornecer a Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento S.A. não poderá satisfazer esse pedido.
DECISÕES AUTOMATIZADAS
A Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento S.A. poderá elaborar perfis de utilizadores, o que permitirá a adoção de decisões automatizadas, baseadas em caraterísticas pessoais, económicas e/ou financeiras. Nestes casos, o utilizador terá direito a obter intervenção humana na decisão, a expressar a sua opinião e a impugnar a decisão adotada pela Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento S.A.
MEDIDAS DE PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento S.A. desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.
De salientar que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento S.A. reserva-se o direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online, pelo que aconselhamos a consulta regular desta página para se manter atualizado.
QUESTÕES E SUGESTÕES
Se tiver quaisquer dúvidas ou questões sobre a forma como a Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento S.A. procede ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento por email para dpo.gruposecil@secil.pt ou por carta para a Avenida Eng.º Duarte Pacheco, 19 – 7º, 1070-100 Lisboa.
Data da última atualização: 9 de junho de 2020